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Lei nº3675 de 16 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3675 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 55/13, Projeto de Lei nº. 62/13, Vereadora Flávia Pascoal) Institui a Semana Municipal de Ação pela Saúde da Mulher. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3683 de 30 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3683 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 75/13, Projeto de Lei nº. 108/13, Mensagem nº. 048/13) Altera a Lei nº. 3.638 de 06 de maio de 2013 que dispõe sobre a qualificação de entidades de fins não econômicos e autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de gestão e dá outras providências. […] -
Lei nº3688 de 15 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3688 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 88/13, Projeto de Lei nº. 120/13, Mensagem nº. 51/13) Dispõe sobre Normas Gerais conferindo tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, no Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI […] -
Lei nº3694 de 23 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3694 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 100/13, Projeto de Lei nº. 136/13, Mensagem nº. 59/13) Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 3.468, de 5 de janeiro de 2012, que estabelece normas para o exercício do comércio ambulante no Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […] -
Lei nº3710 de 21 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3710 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 101/13, Projeto de Lei nº. 131/13, Vereador Manuel Marques de Freitas) Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº3714 de 27 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3714 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 110/13, Projeto de Lei nº. 124/13, Mensagem nº. 054/13) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2014. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº3716 de 27 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3716 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 80/13, Projeto de Lei nº. 101/13, Mensagem nº. 043/13) Acrescenta o inciso IX e revoga o inciso IV do Artigo 3º da Lei nº. 3637/13 que autoriza o Poder Executivo outorgar permissão de uso das vias de circulação à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR. […] -
Lei nº3719 de 26 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3719 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 136/13, Projeto de Lei nº. 159/13, Mens. 73/13 do Executivo.) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa […] -
Lei nº3720 de 26 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3720 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 135/13, Projeto de Lei nº. 172/13, Mens. 082/13 do Executivo.) Dispõe sobre reestruturação da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba. DA FUNDAÇÃO, SEDE E FORO E FINALIDADE: Art. 1º – A Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – Fundart, […] -
Lei nº3721 de 26 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências.