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Portaria nº 590 de 21 de Julho de 2022
Designa para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Gestão e Orçamento (SMS)- Ailton Felix da Conceição. -
Lei nº 4502 de 18 de Julho de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. -
Decreto nº 7925 de 06 de Julho de 2022
Dispõe sobre a composição do COMITÊ MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. -
Decreto nº 7918 de 28 de Junho de 2022
“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação – CME”. -
Decreto nº 7913 de 08 de Junho de 2022
Qualifica a entidade ‘INSTITUTO ESPERANÇA – IESP’, como organização social no âmbito do Município de Ubatuba. -
Decreto nº 7909 de 06 de Junho de 2022
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS AUTORIDADES SANITÁRIAS INTEGRANTES DA EQUIPE DA SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE”.
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Decreto nº 7878 de 02 de Maio de 2022
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7877 de 02 de Maio de 2022
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.
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Portaria nº 503 de 15 de Junho de 2022
Nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor do Diretor de Vigilância em Saúde (SMS) - Alexandre Vieira de Novaes. -
Lei nº 4500 de 20 de Junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional-IFA, e dá outras providências.