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MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;     DECRETA:     Art. 1º  DESIGNAR, o Sr. SANDRO ROGERIO GONÇALVES, Diretor do Departamento de Gestão Financeira da Secretaria Municipal de Fazenda  da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, RG 23.572.454-3 […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração;   Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar […]

Considerando a criação da Equipe Técnica de Avaliação físico-funcional dos projetos de edificações pertinentes à Vigilância Sanitária do Município, conforme o disposto no Decreto nº 6.063, de 5 de janeiro de 2015;     DECRETA:     Art. 1º Ficam nomeados, nos termos do Decreto Municipal nº. 6.063 de 05 de janeiro de 2015, os servidores abaixo identificados, para desempenharem […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;     DECRETA:     Art. 1º  DESIGNAR, o Sr. RONALDO DE JESUS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde  da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, RG 19.907.453-7 SSP/SP e CPF. 157.234.308-74; e, a […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA:   Art. 1º FICA alterado o disposto no § 2º  do artigo 4º do Decreto nº 5.702, de 20 de maio de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 4º (…) …   2º […]

Considerando serem de grande importância os projetos de reformas das Unidades Básicas de Saúde a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde; Considerando que a referida Secretaria requer o uso da área pública para a realização das obras no Município, de relevante interesse público;   DECRETA:   Art.1º Fica outorgada a permissão de uso da respectiva área à Fazenda […]

Considerando o disposto no Decreto nº 6.080 de 6 de fevereiro de 2015, especialmente o previsto no Art. 4º;   DECRETA:                   Art. 1º  NOMEIA, os abaixo relacionados, membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, criada pelo Decreto nº 6.080 de 6 de fevereiro de 2015:   I – Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e […]

Considerando que o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Saúde vencerá em 03 de junho de 2015, por força do Decreto nº 5708 de 03 de junho de 2013, em cumprimento ao disposto no artigo 12 do Regimento Interno;   Considerando a eleição para escolha dos membros do COMUS – Ubatuba, prevista para acontecer até início de junho […]

Considerando a previsão para realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde a ser realizada em novembro de 2015, evento esse que tem por objetivo avaliar a situação da saúde, propor condições de acesso, definir diretrizes e prioridades para políticas públicas e fortalecer o controle social do SUS e, considerando as etapas municipais entre os meses de março a julho de […]

Considerando a previsão da cláusula 4º do Contrato de Gestão firmado entre a municipalidade e o Instituto Biosaúde para realização de trabalhos de atendimento à saúde nesta urbe e, tendo em vista a primazia pela melhoria dos serviços prestados;   DECRETA:   Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação dos trabalhos prestados pela Biosaúde, composta por 12 (doze) membros, […]