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Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas de duração continuada,   Considerando o que dispõem o inciso III, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64 e o art.. […]

Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo SA/3.891/08, em especial a Portaria nº 030, de 21 de julho de 2015, expedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – I.P.M.U. às fls. 48, publicada em 1º e 02 de agosto de 2015, no jornal “A CIDADE”, Edição 2134, página 04, que torna eficaz o ato concedente, DECRETA:   Art. 1º […]

Art. 1º Fica constituída a Equipe da Supervisão de Vigilância em Saúde, que será composta por 13 (treze) autoridades sanitárias, conforme disposto a seguir:   CREUZA DOS SANTOS Secretária Municipal de Saúde – Credencial nº. 002   JORGE RIBEIRO DA SILVA FILHO – R.E. 914068 Coordenador de Vigilância Epidemiológica – Credencial nº. 003   BENEDITO CARLOS CORREA – CRB nº […]

  MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e   Considerando haver justificativa objetiva de interesse público para inversão de ordem cronológica de pagamento e razões relevantes para continuidade de serviços contratados de locação de equipamentos e caminhões em curso, para atender […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a nomeação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, pelo Decreto nº 5.662 de 1º de março de 2013;   Considerando o afastamento por motivo de saúde do Secretário Executivo nomeado […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Art. 1º Fica Instituída como evento cultural, econômico, sustentável, comercial, turístico e solidário a Feira Municipal de Economia Solidária e Criativa no município de Ubatuba, com o objetivo de estimular, divulgar e propiciar […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA: Art. 1º FICA alterada a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, excluindo e incluindo novos representantes, a saber:   REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:   I – EXCLUI-SE: Titular: TAIS DE OLIVEIRA SANTOS; Suplente: ANA […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.827 de 23 de março de 2015;     DECRETA:             Art. 1º  FICA instituído o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, composto pelos seguintes membros:   I – REPRESENTANTES […]

  DECRETO NÚMERO 6213 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.       Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente.         MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das […]

DECRETO NÚMERO 6215 DE 3 DE SETEMBRO DE 2015.   Os imóveis desapropriados e declarados de Utilidade Pública, da Quadra Q, lotes 11 a 15 do loteamento Jardim Ubatuba, no bairro do Perequê-Açu passam a funcionar de Unidade Escolar da Secretaria Municipal de Educação.   MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância              Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]