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Decreto nº 8928 de 03 de Novembro de 2025
13/02/2026
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.
Decreto nº 8903 de 01 de Outubro de 2025
13/02/2026
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Decreto nº 8902 de 01 de Outubro de 2025
13/02/2026
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.
Decreto nº 8870 de 01 de Setembro de 2025
13/02/2026
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Decreto nº 8868 de 01 de Setembro de 2025
13/02/2026
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.
Decreto nº 8844 de 01 de Agosto de 2025
13/02/2026
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Decreto nº 8808 de 01 de Julho de 2025
13/02/2026
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Decreto nº 8807 de 01 de Julho de 2025
13/02/2026
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.
Decreto nº 9015 de 12 de Fevereiro de 2026
12/02/2026
Dispõe sobre a alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.
Decreto nº 8999 de 02 de Fevereiro de 2026
02/02/2026
Dispõe sobre a alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

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