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Decreto nº 8519 de 01 de Julho de 2024
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. -
Decreto nº 8577 de 01 de Outubro de 2024
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. -
Lei Complementar nº 31 de 19 de Novembro de 2024
REGULAMENTA O CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE UBATUBA, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 E O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.892 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 EM SEUS ARTIGOS 11 A 13. -
Decreto nº 8631 de 19 de Novembro de 2024
Dispõe sobre alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA. -
Decreto nº 8555 de 02 de Setembro de 2024
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. -
Decreto nº 0 de 02 de Setembro de 2024
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. -
Edital nº 52/2024 de 02 de Outubro de 2024
ABERTURA - Registro de preço para aquisição de tendas para atender as necessidades da Secretaria de Pesca e Agricultura, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e da Secretaria de Esportes e Lazer -
Decreto nº 8539 de 01 de Agosto de 2024
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. -
Edital nº 94/2024 de 16 de Julho de 2024
ABERTURA - Aquisição de mobiliário para atender e equipar a nova sede da secretaria municipal de pesca e agricultura -
Portaria nº 927 de 05 de Julho de 2024
Fica constituído a Comissão Municipal do Projeto Orla – CMPO, nos moldes a seguir