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Portaria nº 696 de 26 de Agosto de 2021
Nomeação para compor a Comissão que atuará na reforma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2995/07 -
Decreto nº 7699 de 05 de Agosto de 2021
“Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 6079/2015.” -
Portaria nº 0611 de 08 de Julho de 2021
Comissão que atuará na reforma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. -
Decreto nº 7687 de 29 de Julho de 2021
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas. -
Decreto nº 7683 de 16 de Julho de 2021
Institui as Salas de Situação (Comitê Técnico da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento das Arboviroses) e de Comando (Comitê Municipal para enfrentamento das Arboviroses) e o Plano Municipal de Contingência para enfrentamento das Arboviroses para o ano 2021. -
Decreto nº 7682 de 14 de Julho de 2021
Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, mandato 2021 - 2023 -
Lei nº 4400 de 24 de Junho de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Turístico, Gastronômico e Cultural da Região Centro Norte e Norte, compreendido entre os Bairros do Perequê-Açú ao Camburi, no município de Ubatuba/SP e dá outras providências. -
Decreto nº 07662 de 11 de Junho de 2021
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba – CMPC. -
Lei nº 4397 de 28 de Maio de 2021
Dispõe sobre Remanejamento no Orçamento vigente. -
Decreto nº 7577 de 03 de Março de 2021
“Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba - CMPC. ”