-
Decreto nº6509 de 02 de Dezembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6509 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016. “Regulamenta a Lei n° 3.905/16 que cria o Programa de Agricultura Urbana e Peri Urbana – ProAUP no Município de Ubatuba” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3628 de 14 de Março de 2013
LEI NÚMERO 3628 DE 14 DE MARÇO DE 2013. (Autógrafo nº. 007/13, Projeto de Lei nº. 13/13, Mensagem 008/13) Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ubatuba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Lei nº3658 de 15 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3658 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 44/13, Projeto de Lei nº. 64/13, Mensagem nº. 23/13) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que […] -
Lei nº3662 de 21 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3662 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 50/13, Projeto de Lei nº. 83/13, Mensagem nº. 36/13) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Lei nº3688 de 15 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3688 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 88/13, Projeto de Lei nº. 120/13, Mensagem nº. 51/13) Dispõe sobre Normas Gerais conferindo tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, no Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI […] -
Lei nº3719 de 26 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3719 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 136/13, Projeto de Lei nº. 159/13, Mens. 73/13 do Executivo.) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa […] -
Lei nº3735 de 08 de Janeiro de 2014
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO UBATUBA LISTA DE ILUSTRAÇÕES.. 5 LISTA DE QUADROS.. 6 LISTA DE FOTOS.. 9 SIGLAS E ABREVIATURAS.. 10 1…. APRESENTAÇÃO.. 13 2…. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO.. 16 2.1. LOCALIZAÇÃO, ACESSOS E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO.. 16 2.1.1. Localização. 16 2.1.2. Acessos. 16 2.1.3. Caracterização Física do Município. 16 2.1.4. Unidades de Conservação. 22 2.2. […] -
Lei nº3759 de 21 de Maio de 2014
LEI NÚMERO 3759 DE 21 DE MAIO DE 2014. (Autógrafo nº. 17/14, Projeto de Lei nº. 21/14, Mensagem nº 16/14) Cria e altera os dispositivos e anexos da Lei nº 3.719/13 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […] -
Lei nº3763 de 16 de Junho de 2014
LEI NÚMERO 3763 DE 16 DE JUNHO DE 2014. (Autógrafo nº. 23/14, Projeto de Lei nº. 27/14, Mensagem nº 20/14) Autoriza o Poder Executivo criar o Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº3793 de 24 de Outubro de 2014
LEI NÚMERO 3793 DE 24 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 55/14, Projeto de Lei nº. 64/14, Mensagem nº. 40/14) Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável e revoga as Leis n°s. 1.700/98, 1.786/98, 2.429/03 e 2.836/06. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da […]