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Decreto nº 7257 de 17 de Janeiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7257 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 “Dispõe sobre a(s) Audiências(s) Pública(s) e a Conferência Municipal do processo de elaboração e aprovação da revisão do Plano Diretor Participativo do Município e do Plano Diretor Físico e legislação conexa e tendo em vista o sistema de planejamento municipal instituído pela lei 1.103/91, no que couber.” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […] -
Decreto nº 7256 de 16 de Janeiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7256 DE 16 DE JANEIRO DE 2020 Institui o Grupo de Trabalho do Plano Diretor do Município. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de são Paulo, no usa das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando que a política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo Poder Público Municipal, […] -
Decreto nº 7254 de 14 de Janeiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7254 DE 14 DE JANEIRO DE 2020. “Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba nomeado pelos Decretos n° 6227/2015, 6397/2016, 6645/2017 e 6818/2018. ” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme […] -
Lei nº 4172 de 10 de Maio de 2019
LEI NÚMERO 4172 DE 10 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 28/19, Projeto de Lei n. º 44/19 – Mensagem nº 17/19) Dispõe sobre remanejamento de verbas no Orçamento vigente. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado proceder a abertura de Crédito SUPLEMENTAR por Transposição, Remanejamento, Transferências ou Crédito Adicional no orçamento vigente, […] -
Lei nº 4164 de 16 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4164 DE 16 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 20/19, Projeto de Lei n. º 35/19 – Mensagem nº 12/19) Dispõe sobre remanejamento de verbas no orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Decreto nº 7107 de 07 de Junho de 2019
Nomeia os membros para comporem a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC -
Decreto nº 7102 de 03 de Junho de 2019
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7087 de 10 de Maio de 2019
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.” -
Decreto nº 7077 de 02 de Maio de 2019
Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA. -
Decreto nº 7058 de 01 de Abril de 2019
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação.