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Decreto nº 7668 de 17 de Junho de 2021
“DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” -
Portaria nº 116 de 19 de Fevereiro de 2020
DESIGNAR os servidores abaixo indicados, representantes dos órgãos mencionados, como responsáveis pela transmissão dos dados do Sistema Audesp, de forma tempestiva, a fim de que os prazos sejam efetivamente cumpridos, dando prioridade ás requisições dentro das normas e exigências legais. -
Portaria nº 249 de 05 de Fevereiro de 2021
Nomear Chefe de Seção de Manutenção de Vias Públicas (SMISP) - Clayton Soares Ferreira -
Portaria nº 015 de 04 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº 015 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO, Prefeita Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando a Lei nº 4.077 de 29 de junho de 2.018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de […] -
Portaria nº 025 de 05 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº 025 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO, Prefeita Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando a Lei nº 4.077 de 29 de junho de 2.018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Portaria nº 431 de 21 de Dezembro de 2020
PORTARIA Nº 431 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando a Lei nº 4.077 de 29 de junho de 2.018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Decreto nº 7493 de 14 de Dezembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7493 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Decreto de Interesse Social a Regularização Urbanística e Fundiária do núcleo conhecido como Bairro Marafunda, localizado no Distrito Oeste da Cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº 4338 de 03 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4338 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 76/2020, Projeto de Lei n. º 107/2020, Mensagem nº 33/2020) Institui Fundo Especial de Recuperação de Créditos, FERC, objetivando a otimização, organização e a gestão da dívida ativa do Município e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Decreto nº 7479 de 17 de Novembro de 2020
“Regulamenta o procedimento administrativo para a intervenção em vias e áreas públicas objetivando a implantação de rede e tubulação para condução de efluentes de esgoto e dá outras providências” -
Decreto nº 7209 de 05 de Novembro de 2019
DECRETO NÚMERO 7209 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento a empresa IDEAL TERRAPLANAGEM LTDA. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a justificativa […]