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Decreto nº 7112 de 11 de Junho de 2019
“Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e de serviço de compartilhamento de veículos sem condutor vinculado, intermediados por plataformas digitais gerenciadas por Provedores de Redes de Compartilhamento, e dá outras providências. ” -
Decreto nº 7107 de 07 de Junho de 2019
Nomeia os membros para comporem a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC -
Decreto nº 7088 de 10 de Maio de 2019
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE” -
Decreto nº 7066 de 11 de Abril de 2019
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.” -
Decreto nº 7065 de 11 de Abril de 2019
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.” -
Decreto nº 7058 de 01 de Abril de 2019
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação. -
Decreto nº 7049 de 12 de Março de 2019
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.” -
Decreto nº 7048 de 12 de Março de 2019
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE”. -
Decreto nº 7026 de 01 de Fevereiro de 2019
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. -
Decreto nº 7019 de 22 de Janeiro de 2019
Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento a empresa OXIGENIO DO BRASIL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP.