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Decreto nº6680 de 09 de Agosto de 2017
DECRETO NÚMERO 6680 DE 9 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e conforme estabelecido pela Lei […] -
Decreto nº6679 de 08 de Agosto de 2017
DECRETO NÚMERO 6679 DE 8 DE AGOSTO DE 2017. “Fixa a composição e Regulamentação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – PPP.” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o disposto no artigo […] -
Decreto nº6632 de 22 de Maio de 2017
DECRETO NÚMERO 6632 DE 22 DE MAIO DE 2017. Altera dispositivos do Decreto nº 5961/14, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Habitação. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO MUNICIPAL […] -
Decreto nº6616 de 08 de Maio de 2017
DECRETO NUMERO 6616 DE 08 DE MAIO DE 2017. “Implanta no Município de Ubatuba o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Frentes de Trabalho), de caráter assistencial e dá outras providências. ” DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […] -
Decreto nº6605 de 17 de Abril de 2017
DECRETO NÚMERO 6605 DE 17 DE ABRIL DE 2017. Nomeia os membros para comporem a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA: Art. 1º – Na forma do Plano Municipal […] -
Decreto nº6583 de 16 de Março de 2017
DECRETO NÚMERO 6583 DE 16 DE MARÇO DE 2017. Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nomeado através do Dec. 6.211/15. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, […] -
Decreto nº6561 de 10 de Fevereiro de 2017
Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento às empresas RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA e SANEPAV- SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA . -
Decreto nº6529 de 09 de Janeiro de 2017
DECRETO NUMERO 6529 DE 09 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre o sobrestamento de contratos e editais de obras e serviços não essenciais e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 57, inciso VIII, da Lei orgânica: CONSIDERANDO as necessidades […] -
Decreto nº6499 de 18 de Novembro de 2016
DECRETO NUMERO 6499 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à Empresa JC ALVES CONSTRUÇÃO – ME. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE UBATUBA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando relevante a justificativa da […] -
Lei nº3719 de 26 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3719 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 136/13, Projeto de Lei nº. 159/13, Mens. 73/13 do Executivo.) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa […]