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Decreto nº 8635 de 29 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a correção da taxa de controle e fiscalização do transporte turístico de superfície terrestre no Município, artigo 262-A à 262-F, do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.011 de 1989, nos termos do art. 24, da Lei Complementar Municipal n.º 26 de 2022. -
Portaria nº 689 de 09 de Maio de 2024
Designa para desempenhar serviços de natureza diferenciada a servidora - Adriana Ramos Serpa Barbosa Araujo - cargo: Oficial Administrativo - SETUR -
Portaria nº 531 de 11 de Abril de 2024
Nomeia para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Gestão e Captação de Recursos- Isaque de Jesus Barbosa Soares - SETUR -
Portaria nº 462 de 08 de Abril de 2024
Revoga a designação para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Gestão e Captação de Recursos - SETUR - Adriana Ramos Serpa Barbosa Araujo - cargo: Oficial Administrativo -
Portaria nº 959 de 29 de Novembro de 2022
“Dispõe sobre a nomeação da comissão especial de seleção e avaliação técnica de que trata o processo administrativo SC/9.276/2021 – contratação de empresa especializada em estudos e projetos para implantação e operação de estruturas náuticas. -
Decreto nº 8060 de 05 de Dezembro de 2022
Altera a composição da Comissão de que trata o art. 1º do Decreto nº 7776/2021. -
Lei Complementar nº 26 de 02 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica de transporte turístico de superfície terrestre e institui a taxa de controle e fiscalização da atividade econômica de transporte turístico de superfície terrestre na Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. -
Comunicado nº 05/2022 – Comunicado Setur de 09 de Agosto de 2022
Comunicado Setur 05/2022 - A Secretaria de Turismo, vem por meio deste, comunicar a convocação de todos os interlocutores municipais da Região Turística Litoral Norte, para reunião virtual de Fundação do Fórum Permanente de Turismo da Região Turística Litoral Norte de São Paulo. -
nº 05/2022 – Comunicado Setur de 09 de Agosto de 2022
Comunicado Setur 05/2022 - A Secretaria de Turismo, vem por meio deste, comunicar a convocação de todos os interlocutores municipais da Região Turística Litoral Norte, para reunião virtual de Fundação do Fórum Permanente de Turismo da Região Turística Litoral Norte de São Paulo. -
Comunicado nº 04/2022 – Comunicado Setur de 28 de Julho de 2022
Comunicado Setur 04/2022
A Secretaria de Turismo, vem por meio deste, publicar a Errata da Lista de Presença da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Turismo, tendo como pauta - Verbas Dadetur 2022.