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DECRETO NUMERO 6066 DE 13 DE JANEIRO DE 2015. Altera o Decreto 6023 de 14 de Outubro de 2014, que constitui o Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o Memorando nº. 003/15 da […]