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Decreto nº 7874 de 18 de Abril de 2022
“Dispõe sobre os veículos isentos e as regras para cadastramento da isenção no pagamento da Taxa de Preservação Ambiental – TPA, instituída pela Lei Complementar Municipal n° 09 de 19 de dezembro de 2018 ” -
Errata nº ERRATA do Decreto nº 7843 de 11 de março de 2022 de 11 de Março de 2022
Prorrogação a exploração da Zona Azul pela EMDURB. -
Lei Complementar nº 22 de 04 de Março de 2022
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. -
Decreto nº 5014 de 15 de Junho de 2009
Disciplina o trâmite dos processos administrativos nas repartições da Prefeitura Municipal de Ubatuba e dá outras providências. -
Lei Complementar nº 18 de 05 de Abril de 2021
Prorroga o prazo para pagamento de Alvará de Funcionamento e solicitação der emissão de IPTU/TAXA DE LIXO. -
Decreto nº 7386 de 15 de Julho de 2020
DECRETO NÚMERO 7386 DE 15 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre novo regramento na reabertura gradual do setor comercial e turístico situado no Município de Ubatuba no período de quarentena da COVID-19, altera Decreto Municipal nº 7353/2020 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no […] -
Lei Complementar nº 16 de 08 de Abril de 2020
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 16 DE 8 DE ABRIL DE 2020 (Autógrafo Complementar nº 02/2020, Projeto de Lei Complementar nº. 02/2020, Mensagem Complementar nº 03/2020) Prorroga o prazo para pagamento de Alvará de Funcionamento e ISSQN. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Decreto nº 7364 de 15 de Junho de 2020
DECRETO NÚMERO 7364 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre período de quarentena em decorrência da COVID-19 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO a […] -
Decreto nº 7317 de 30 de Março de 2020
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU/LIXO e parcelamento em Dívida Ativa. -
Decreto nº 7310 de 19 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7310 DE 19 DE MARÇO DE 2020 Decreta situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Ubatuba em razão do risco de pandemia do novo COVID19 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […]