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Portaria nº 893 de 03 de Novembro de 2022
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - Gestão 2022/2023 -
Decreto nº 8025 de 31 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora pública municipal JANDIRA SOARES DE ANDRADE, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola. -
Lei nº 4520 de 13 de Outubro de 2022
Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância de Ubatuba, e dá outras providências.
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Decreto nº 8002 de 07 de Outubro de 2022
Dispõe sobre o critério de sorteio para novas autorizações de feirantes da Praça BIP. -
Errata nº 7962 de 25 de Agosto de 2022
Errata Decreto 7962/2022. -
Decreto nº 7874 de 18 de Abril de 2022
“Dispõe sobre os veículos isentos e as regras para cadastramento da isenção no pagamento da Taxa de Preservação Ambiental – TPA, instituída pela Lei Complementar Municipal n° 09 de 19 de dezembro de 2018 ” -
Errata nº ERRATA do Decreto nº 7843 de 11 de março de 2022 de 11 de Março de 2022
Prorrogação a exploração da Zona Azul pela EMDURB. -
Lei Complementar nº 22 de 04 de Março de 2022
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. -
Decreto nº 5014 de 15 de Junho de 2009
Disciplina o trâmite dos processos administrativos nas repartições da Prefeitura Municipal de Ubatuba e dá outras providências. -
Lei Complementar nº 18 de 05 de Abril de 2021
Prorroga o prazo para pagamento de Alvará de Funcionamento e solicitação der emissão de IPTU/TAXA DE LIXO.