Amanhã, dia 4, às 14h, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubatuba (CMDCA), em parceria com a Receita Federal, realiza palestra sobre a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. O encontro será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não terá custos para o município nem para o conselho.
A iniciativa integra a agenda da Receita Federal em diferentes municípios e foi articulada pelo CMDCA. Durante a atividade, serão apresentadas orientações sobre o funcionamento do mecanismo de destinação do Imposto de Renda, a regularização dos fundos e os procedimentos necessários para que os conselhos estejam habilitados a receber os recursos.
“Os fundos têm natureza orçamentária e são destinados a projetos e ações vinculados às suas finalidades, com gestão realizada por conselhos paritários e aplicação dos recursos sujeita à fiscalização”, explicou a presidente do CMDCA, Carla Luna.
A palestra será conduzida pelo analista tributário da Receita Federal, Fernando Santos, bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Direito Tributário. Podem participar conselheiros do CMDCA e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, contadores, empresários, vereadores, representantes de organizações da sociedade civil e demais interessados. A previsão é de que o encontro tenha duração aproximada de duas horas, podendo variar conforme as intervenções do público.
