A partir desta semana, Ubatuba passa a contar com uma legislação que regulamenta a observação de cetáceos no município. A medida decorre de um processo de encontros realizados pela Secretaria de Turismo de Ubatuba (Setur), em parceria com o Instituto Argonauta, o Aquário de Ubatuba, APA Marinha do Litoral Norte – APAMLN e o Instituto Baleia Jubarte, com o setor náutico da cidade.
O processo teve origem com o aumento da demanda por passeios de observação de baleias, golfinhos e outros cetáceos na região. O crescimento recente desse tipo de turismo no município intensificou a necessidade de organização da atividade, que até então não possuía regulamentação oficial específica em âmbito local.
Com a publicação do Decreto nº 9.112, de 25 de junho de 2026, o município institui o Programa Ubatuba Azul – Avistamento Consciente, estabelecendo regras e diretrizes para a prática da observação embarcada de fauna marinha. “A regulamentação busca alinhar o desenvolvimento da atividade turística às normas ambientais vigentes, com base na legislação federal e em instrumentos de proteção à vida marinha”, explicou o diretor de Desenvolvimento do Turismo, Rodrigo Andrade.
Sobre a normativa
Com o Decreto, a Setur passa a ser responsável pela coordenação do programa, que prevê ações de capacitação, orientação e ordenamento da atividade. A execução será realizada em articulação com órgãos ambientais e instituições parceiras, como o IBAMA, a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, o Instituto Argonauta, a Marinha do Brasil e a Polícia Militar Ambiental, entre outros órgãos.
Entre as medidas previstas, estão a realização de cursos e capacitações para profissionais do setor náutico, a produção de materiais informativos e a implantação de sinalização educativa em pontos estratégicos. As ações também incluem iniciativas de monitoramento e apoio à fiscalização das atividades em mar. “A implementação do programa seguirá de forma progressiva, com continuidade das ações de capacitação, estruturação do cadastro de operadores e ampliação das iniciativas”, complementou Andrade.
O Decreto ainda menciona pontos como o futuro cadastramento de operadoras, o selo que classifica esses operadores de acordo com o cumprimento das normas exigidas e sobre a fiscalização e infrações referentes às permissões -informações que serão divulgadas posteriormente.
“A regulamentação está associada à estratégia de fortalecimento do turismo de natureza em Ubatuba, especialmente durante o período de maior ocorrência de baleias na costa, o que contribui para a movimentação do setor no período considerado baixa temporada”, ressaltou o secretário de Turismo, Anderson Paiva.
