Dando continuidade às ações de fiscalização, uma equipe da prefeitura realizou uma operação conjunta em um estabelecimento localizado no bairro Praia Grande na manhã da última terça-feira, 18.
A ação contou com a participação das equipes de Fiscalização de Comércio da Secretaria de Fazenda, Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Segurança Pública,Vigilância Sanitária e Polícia Militar (PM).
A operação foi organizada para verificar o cumprimento das normas municipais, sanitárias, tributárias e de segurança, além de fiscalizar o funcionamento regular do local e coibir atividades sem licenciamento.
Durante a fiscalização, a equipe verificou que o imóvel exercia diferentes atividades comerciais, entre elas: estacionamento de veículos, fabricação de gelo, comércio de bebidas, distribuição de água potável, recuperação de sucatas de alumínio e comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos. Na consulta cadastral, foi constatada a ausência do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) e da Inscrição Municipal.
Também foram identificadas irregularidades relacionadas à fabricação e ao armazenamento de gelo sem identificação e procedência, produtos armazenados de forma irregular, uma caçamba de grande porte ocupando espaço público e um poço artesiano sem autorização ambiental. O estabelecimento também não possuía ligação de água da Sabesp.
Diante das irregularidades, foram lavrados autos de notificação determinando a regularização cadastral junto ao município, a paralisação imediata da fabricação e comercialização de gelo e a retirada da caçamba instalada em espaço público. A Vigilância Sanitária também realizou a notificação do estabelecimento e o descarte de aproximadamente 600 pacotes de gelo sem identificação e procedência, além de pacotes de granola fora do prazo de validade.
Segundo à legislação, o estabelecimento notificado têm prazo de 72 horas úteis para regularização. Posteriormente, a equipe de fiscalização irá retornar ao local para verificar o cumprimento das medidas determinadas.
