Poder Executivo

9 resultados para bilhete unico

  • Decreto nº de de de

                            DECRETO NÚMERO 7164 DE 1º DE SETEMBRO DE 2019 Autoriza a Cobrança de Nova Tarifa para o Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando a elevação dos custos dos insumos do Transporte […]
  • Lei nº3836 de 13 de Maio de 2015

    Art. 1º Fica criado o BILHETE ÚNICO do cartão de bilhetagem eletrônica para usuários de linhas de ônibus urbanos e micro-ônibus, no sistema de transporte público coletivo urbano da cidade de Ubatuba.     Art. 2º O portador de BILHETE ÚNICO poderá se transferir livremente e sem acréscimo tarifário, por todas as linhas regulamentadas do sistema de transporte público coletivo […]
  • Decreto nº6368 de 13 de Abril de 2016

      DECRETO NÚMERO 6368 DE 13 DE ABRIL DE 2016.   Autoriza a Cobrança de Nova Tarifa para o Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.   Mauricio Humberto Fornari Moromizato, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando a elevação dos custos dos […]
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  • Lei nº3867 de 09 de Outubro de 2015

    Dispõe sobre a criação da LINHA TURISMO UBATUBA no Município de Ubatuba e dá outras providências.
  • Decreto nº de de de

      DECRETO NÚMERO  6992 DE  18 DE DEZEMBRO DE 2018.     “Regulamenta a outorga à Companhia Municipal de Turismo — COMTUR, da permissão de uso das vias de circulação de veículos, destinada exclusivamente à cobrança de preço público pelo estacionamento de veículos particulares ‘Zona Azul’. ”     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […]
  • Decreto nº6634 de 25 de Maio de 2017

    DECRETO NÚMERO  6634 DE 25 DE MAIO DE 2017.   Dispõe sobre a delegação administrativa compartilhada do Teatro Municipal de Ubatuba à Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba – “COMTUR” e a Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.   DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; […]
  • Decreto nº5844 de 18 de Dezembro de 2013

    DECRETO NUMERO  5844 DE  18 DE   DEZEMBRO  DE 2013.   “Regulamenta a outorga à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR, da permissão de uso das vias de circulação de veículos, destinada exclusivamente à cobrança de preço público pelo estacionamento de veículos particulares “Zona Azul”.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […]
  • Decreto nº6418 de 27 de Junho de 2016

    DECRETO NÚMERO  6418 DE  27 DE JUNHO DE 2016.   “Institui o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo do município de Ubatuba e dispõe sobre a fiscalização pelos Agentes de Fiscalização de Transporte credenciados”.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   […]