A Comissão Especial do Processo Eleitoral Suplementar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizam, na próxima segunda-feira, 13
o encontro de apresentação pública dos candidatos habilitados à eleição suplementar do Conselho Tutelar, sendo uma vaga para composição do colegiado, além de formação de nova lista de suplentes.
O evento acontece às 18h, na Câmara Municipal de Ubatuba, e marca o início da campanha eleitoral, que segue até o dia 25 de outubro.
Durante o período de campanha eleitoral, os candidatos ao Conselho Tutelar podem promover suas candidaturas de forma equilibrada e dentro dos limites legais. É permitido realizar debates, seminários e distribuir panfletos, desde que não haja perturbação da ordem pública. A propaganda também pode ocorrer na internet, por meio de sites, blogs, redes sociais e e-mails, desde que os endereços sejam cadastrados e comunicados à Comissão Especial. A manifestação de pensamento é livre, vedado o anonimato, e deve ser garantido o direito de resposta. As mensagens eletrônicas devem conter opção de descadastramento e não podem ser enviadas após o término da campanha.
A apresentação pública permitirá que a comunidade conheça os candidatos e acompanhe suas propostas. A eleição está marcada para o dia 26 de outubro, data em que a população poderá participar por meio do voto. A possibilidade de voto é aberta a todo cidadão brasileiro, desde que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Apesar de não obrigatório, o voto de todos é essencial. A posse do conselheiro eleito está prevista para 10 de novembro.
O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando em situações de violação, ameaça ou omissão desses direitos.
Saiba mais sobre o papel do Conselho Tutelar.
