A Prefeitura de Ubatuba prorrogou, até o dia 15 de julho, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem suas dívidas com o município. A medida, que tem como objetivo fortalecer a arrecadação e ajudar cidadãos e empresas a quitarem seus débitos, já supera as expectativas.
A estimativa inicial era de que o programa chegasse a R$ 18 milhões em acordos firmados. No entanto, até o momento, esse valor já ultrapassou os R$ 37 milhões, mais que o dobro da meta projetada.
Desde o início do período de negociação, que começou em 17 de fevereiro, já foram realizados 2.771 atendimentos, dos quais 510 contribuintes optaram pelo pagamento à vista, somando R$ 3,89 milhões pagos integralmente. Outros 1.984 acordos foram feitos de forma parcelada, representando R$ 3,48 milhões já pagos nas primeiras parcelas, totalizando R$ 7 456.181,74 que já pagos aos cofres públicos.
“O pedido de prorrogação de prazo de adesão ao REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) se baseia em dois principais argumentos: a necessidade de dar mais tempo para que os contribuintes regularizem os seus débitos, haja vista que as diversas notificações enviadas pela prefeitura ainda estão sendo entregues e, eventualmente, o sucesso da iniciativa em estimular a regularização de suas dívidas tributárias, reduzindo a inadimplência e aumentando a receita da Prefeitura”, justificou a secretária de Fazenda, Alethea Ageu.
Para atender a demanda, o expediente do Fácil permanece das 9h às 20h até o último dia do Refis, 15 de julho.
Contribuintes de Ubatuba podem negociar débitos municipais com descontos que variam de 70% a 100% sobre juros e multas. Outra facilidade é o pagamento de tributos por meio do PIX, opção disponível tanto no autoatendimento do Fácil quanto na emissão de segunda via de boletos pelo site da prefeitura.
A adesão ao Refis pode ser feita de forma presencial no Fácil, no Paço Municipal, no Espaço Cidadão da Maranduba ou, ainda, pelos canais digitais da Prefeitura de Ubatuba.
