A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ubatuba realizou uma espécie de fiscalização nesta quinta-feira, 29, que resultou na apreensão de duas bicicletas motorizadas. A ação foi motivada pelo registro de denúncias e reclamações de moradores do bairro Perequê-Açu, sobre o uso irregular do veículo, oferecendo risco aos seus próprios condutores e para os pedestres que transitavam pela região da rua Félix Guisard.
De acordo com a GCM, ao chegarem ao local indicado, os agentes da GCM constataram a veracidade das denúncias e efetuaram flagrante aos dois menores de idade que conduziam os veículos, removendo as bicicletas com guincho, após a constatação de que não atendiam aos requisitos legais de circulação.
A apreensão foi fundamentada na legislação vigente desde janeiro de 2026, que estabelece regras rigorosas para o uso de veículos ciclomotores e autopropulsados. Entre os pontos observados pela guarnição para a retirada dos veículos de circulação estão: a condução por menores -o descumprimento da obrigatoriedade de ser maior de 18 anos e possuir habilitação (ACC ou Categoria A); e a segurança viária – a ausência de equipamentos obrigatórios e o risco gerado pela direção perigosa em via pública.
A GCM destaca que os veículos poderão ser retirados apenas por um adulto habilitado e sob condições específicas. Para efetuar a retirada do pátio,o proprietário (geralmente o pai ou responsável legal, já que eram menores que conduziam) precisará de documentos como nota fiscal da bicicleta e do kit motorizado para comprovar a propriedade.
O comandante da GCM, Rogério Ramos dos Santos, frisou que, dentro de suas atribuições legais, conforme o artigo 144 da Constituição Federal, a GCMU tem atuado de forma preventiva e ostensiva, mesmo diante das limitações de efetivo e da extensa área territorial do município, que possui mais de 100 km lineares e regiões de difícil acesso.
Entretanto, em casos como esse, a denúncia popular é fundamental e deve ser registrada pelo telefone da Guarda Civil Municipal, 153. “A fiscalização em bairros como o Perequê-Açu continuará sendo intensificada sempre que houver denúncias. O objetivo é garantir que o espaço público seja seguro para pedestres e ciclistas, coibindo práticas que desrespeitem o Código de Trânsito Brasileiro e as normas municipais atualizadas este ano”, finalizou Ramos.
