Eleição será realizada no dia 9 de abril
A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, informa que estão abertas até quarta-feira, 27 de março, as inscrições de representantes de entidades não governamentais da sociedade civil que desejem compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no biênio 2024/2026. A eleição acontece nos termos da Lei Municipal 3795/14.
Conforme o edital, que dispõe sobre as eleições para esse conselho, podem se inscrever as organizações atuantes no campo da promoção, atendimento e defesa dos direitos da mulher legalmente constituídas e em regular funcionamento há mais de 01 (um) ano.
As representantes das entidades deverão se inscrever no expediente da Casa dos Conselhos, na Rua Paraná, nº 257 – Centro, das 8 às 17 horas, por meio de requerimento simples solicitando inscrição como candidato e/ou eleitor e a referida indicação de representante titular e suplente.
No ato da inscrição deverá ser apresentada, em anexo ao requerimento, cópia dos seguintes documentos: ata de eleição e posse da atual diretoria, estatuto social e CNPJ.
A Assembleia de eleição da sociedade civil está prevista para acontecer no dia 9 de abril, às 9 horas, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Confira o edital completo sobre as eleições do conselho clicando https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/edital_004-2024_de_2024/
Cronograma:
– Publicação do Edital de convocação da Assembleia Geral: 14/03/2024
– Período de inscrições: De 14/03/2024 a 27/03/2024
– Análise das inscrições: 01/04/2024
– Publicação das entidades deferidas e indeferidas: 02/04/2024
– Interposição de recursos das entidades indeferidas: De 03/04/2024 a 04/04/2024
– Análise dos recursos: 05/04/2024
– Publicação das entidades deferidas (no caso de análise de recursos): 08/04/2024
– Assembleia de eleição da sociedade civil e proclamação do resultado: 09/04/2024, às 9h na Secretaria Municipal de Assistência Social
– Posse dos membros eleitos da sociedade civil e representantes do poder público: 11/04/2024, no teatro, às 11 horas da manhã.
