Audiência Pública da Saúde acontece na Câmara Municipal amanhã, 30

Conforme divulgado na audiência pública da Secretaria de Fazenda, Saúde e Educação ainda são as áreas em que a prefeitura mais investe, concentrando R$ 384,6 milhões dos valores empenhados até agosto deste ano, o equivalente a 55,19% de toda a despesa empenhada pela administração no período.

Na Saúde, o percentual empenhado chegou a 47,47%, diante do mínimo constitucional exigido que é de 15%. Para detalhar esses números e promover a transparência, a Secretaria de Saúde realiza a audiência pública da pasta referente ao segundo quadrimestre, que vai de maio a agosto de 2026 na próxima quarta-feira, 30, às 17h, na Câmara Municipal de Ubatuba, com transmissão online pelo canal da Câmara no Youtube.

A programação da audiência prevê a exposição detalhada da gestão em saúde, abrangendo desde os dados demográficos e de morbimortalidade até a produção do SUS, a capacidade instalada da rede física e a execução financeira e da Programação Anual de Saúde (PAS). Encerrando a apresentação, serão debatidos os resultados dos indicadores estratégicos e os rumos das políticas públicas de saúde no município.

Prevista na legislação brasileira — com destaque para a Lei Complementar nº 141/2012 —, ela obriga os gestores públicos municipais a demonstrar, periodicamente, o cumprimento das metas, a aplicação dos recursos financeiros e o desempenho da rede de saúde.

“A participação é aberta a toda a comunidade, conselheiros de saúde, lideranças comunitárias e trabalhadores da área. É muito importante que a população compareça”, comentou a diretora de planejamento estratégico da Secretaria de Saúde de Ubatuba, Silvia Tenório.