Ubatuba forma Aquaviários pelo Programa “O Mar tá pra Peixe”

A Escola Municipal Padre Anchieta sediou, entre os dias 20 e 31 de outubro, a quinta turma da Formação de Aquaviários – Pescador Profissional – Nível 1, o quinto curso oferecido pelo programa “O Mar tá pra Peixe". Ao todo, 24 participantes concluíram as atividades, entre moradores de Ubatuba e Caraguatatuba. A realização foi articulada junto das Secretarias Municipais de Agricultura e Pesca, Esportes e Lazer e Educação, com apoio de parceiros setoriais.

Com carga horária de 80 horas (10 dias), o curso habilita para o exercício exclusivo da pesca, em qualquer tipo e porte de embarcação e qualquer tipo de navegação, conforme a matriz formativa da Marinha. Para certificação, foi exigida frequência mínima de 90% e aprovação nas etapas práticas.

“A formação oferece técnicas de segurança, primeiros socorros e navegação, proporcionando aos participantes a Carteira de Inscrição e Registro (CIR) Regularizar a categoria e qualificar o trabalho significa ampliar renda, reduzir riscos no mar e fortalecer as comunidades pesqueiras em seus territórios”, destacou a coordenadora técnica do projeto, Andréia Dom Pedro.

Certificação e regularização

Os concluintes recebem Certificado de Conclusão, Certificados de Proficiência (Técnicas de Sobrevivência; Prevenção e Combate a Incêndio; Primeiros Socorros) e avançam para emissão da Carteira de Inscrição e Registro (CIR), que regulariza a profissão de aquaviário perante a Marinha do Brasil, instituição parceira do programa.

“A política pública mira profissionalização e permanência no território. Com treinamento, material, transporte e alimentação gratuitos, garantimos acesso e equidade para quem vive da pesca artesanal”, avaliou o secretário adjunto de Agricultura e Pesca, José Mario Nespoli Mariko.

Programa e contexto ambiental

Inserido na APAM Litoral Norte, o ciclo de capacitações é uma condicionante exigida pela Fundação Florestal à Petrobras no licenciamento ambiental federal (Ibama) e executada pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com início em 2023, o projeto prevê 5 anos de formações e a oferta de 8 cursos, com foco em geração de renda, continuidade das atividades pesqueiras e artesanais e valorização cultural das comunidades nas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas (APAMs) do Estado de São Paulo.

Próxima turma

Próxima turma Formação de Aquaviários Pescador Profissional Nível 1: 17/11, em São Sebastião (para moradores de São Sebastião e Ilhabela).

Cursos previstos no projeto

- Formação de Aquaviários – Pescador Profissional Nível 2;

- Mecânica de Motores (básico);

- Confecção de Redes Artesanais (pesca);

- Legislação Pesqueira

Acesso e condições

O curso é gratuito e oferece transporte, alimentação e material didático. As inscrições são realizadas previamente, com ampla divulgação nos territórios.

A realização do Programa de Capacitação dos pescadores é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal do empreendimento de produção e escoamento de petróleo e gás natural do polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 3, conduzido pelo IBAMA.