Prefeitura abrirá inscrições para Conselho das Cidades dia 28

O Grupo de Trabalho do Plano Diretor dará início ao processo eleitoral para a escolha dos novos membros das entidades que irão compor o referido Conselho, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 2.892/2006. A eleição vai selecionar representantes dos diversos setores da sociedade civil organizada para compor o colegiado, que desempenha papel fundamental no processo de revisão do Plano Diretor.

O pleito será coordenado pela Comissão Eleitoral Especial, formada por membros designados pelo poder executivo, com a responsabilidade de organizar e supervisionar todo o processo. O início do processo está marcado para sexta, 28, quando abrem as inscrições para que as entidades interessadas a terem um representante enviem seus documentos.

Inscrições e requisitos

As entidades interessadas em concorrer às vagas de representante da sociedade civil podem se inscrever até o dia 17 de março de 2025. A inscrição poderá ser realizada tanto de forma virtual quanto presencial, mediante o preenchimento de um formulário específico, no qual serão solicitadas as seguintes informações:

• Nome da entidade;
• Documento de identidade com foto e número do CPF do representante;
• Estatuto atualizado e registrado da entidade;
• Ata da Assembleia que escolheu os indicados (titular e suplente) para representar a entidade no Conselho da Cidade.

Vale ressaltar que as candidatas não podem figurar entre beneficiárias de recursos fiscalizados pelo Conselho da Cidade nem possuir contratos onerosos com o poder público.

Eleição

A eleição está com data prevista para o dia 28 de abril, na sede da Câmara Municipal de Ubatuba, das 9h às 17 horas. O evento definirá os órgãos que comporão o Conselho, que terão a missão de atuar ativamente na discussão e implementação de melhorias para a cidade.

Confira os detalhes e o Decreto na íntegra aqui.