Prefeitura entrega Títulos de Legitimação Fundiária a moradores de edifício no Tenório

Moradores do edifício “Entre Praias”, no bairro do Tenório, receberam da Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, os Títulos de Legitimação Fundiária e as matrículas individualizadas de cada imóvel. A entrega foi realizada no último sábado (5) nas dependências do condomínio.

Os proprietários de 24 apartamentos receberam a titulação. O edifício existe há décadas e, com a finalização do processo, os envolvidos tiveram a aquisição do direito real de propriedade conferido pelo poder público, por meio do processo de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E), conforme a Lei Nacional nº 13.465/2017. A medida garante segurança jurídica aos proprietários e permite à prefeitura emitir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de forma individualizada.

A entrega da documentação contou com a presença do prefeito Marcio Maciel (MDB), da secretária de Habitação, Denise Gontijo, do secretário adjunto da pasta, Ari Vieira Neto, do síndico do condomínio, José Carlos Bruni, além dos condôminos e advogados representando a ação conjunta dos proprietários, Dr. Luiz Claudinei Salgado e Dr. Antônio.

“Queria agradecer a todos os envolvidos por acreditarem no trabalho da prefeitura. Nosso objetivo é promover o desenvolvimento do município em todas as áreas e o bem-estar da nossa população, especialmente acerca da regularização fundiária, pois em tão pouco tempo já fizemos algumas entregas importantes que vão propiciar a essas famílias além de segurança jurídica, serviços públicos de qualidade”, explicou o prefeito.

Os moradores do edifício ressaltaram que a regularização estava em trâmite desde 2019 e demonstraram satisfação com a conclusão do processo.

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