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Secretaria de Habitação realiza medições de lotes da Ilha dos Pescadores

15 de fevereiro de 2022

Secretaria de Habitação realiza medições de lotes da Ilha dos Pescadores

Etapa é necessária para avançar na regularização fundiária da área

Uma equipe técnica da Secretaria de Habitação de Ubatuba estará na Ilha dos Pescadores nesta terça-feira, 15, para realizar o levantamento técnico de perímetro dos lotes existentes na área.

A ação dá continuidade às atividades de regularização fundiária e ao compromisso assumido com a população local de concluir esse processo em até um ano.

A equipe fará as medições em cerca de 70 lotes. Caso os trabalhos não sejam concluídos hoje, a atividade continuará amanhã. Após esse procedimento, será feita a conferência da documentação já apresentada.

Os trabalhos de regularização se dão em diálogo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O núcleo da Ilha dos Pescadores tem uma ação civil pública desde 2003. Em 2010, foram entregues várias documentações e o processo está sendo retomado agora pela atual gestão para conclusão.