27 de fevereiro de 2023
Prefeitura reforça prazo para inscrições nos GT da Revisão do Plano Diretor
Interessados têm até 10 de março
A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo de Ubatuba (SMU), reforça que estão abertas as inscrições para cadastramento e chamamento das eleições do Grupo de Trabalho da Revisão do Plano Diretor – GTPD. Interessados têm até o dia 10 de março para efetuar a inscrição.
Os documentos originais, além do formulário/requerimento anexo I deste Edital, devidamente assinado pelo representante legal, podem ser encaminhados por meio digital pelo endereço eletrônico da entidade ou do representante legal, escaneados preferencialmente em arquivo formato PDF, para o endereço eletrônico cadastrogtplanodiretor@ubatuba.sp.gov.br, ou entregues pessoalmente na SMU.
O procedimento pode ser feito na SMU, que fica no Paço Municipal, localizado na rua Dona Maria Alves, nº 865, Centro, das 08h às 17h.
De acordo com o Decreto que institui o GTPD, podem participar os seguintes segmentos da sociedade civil organizada: Comércio e prestação de serviços; Conselho ou Ordem profissional; profissionais liberais da indústria da construção; profissionais de arte e cultura; turismo e hotelaria, indústria da construção; movimentos ambientalistas; atividade pesqueira e maricultura; comunidade tradicional quilombola; comunidade tradicional caiçara e aldeias indígenas. Serão 11 representantes.
Os formulários/requerimentos e documentos serão analisados pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Ubatuba – SMU, que deverá se manifestar de modo fundamentado acerca do preenchimento ou não dos requisitos necessários ao cadastramento, publicando-se a decisão no portal do Plano Diretor e comunicando por meio eletrônico para todas entidades que solicitaram e tiveram deferido seu cadastramento no dia 01º de março.
Após análise de eventuais recursos, será publicada a homologação do cadastramento das entidades no dia 16 de março. Caso o setor tenha somente uma entidade/movimento social inscrita, este setor já será considerado representado por esta entidade/movimento social, não precisando participar do processo eleitoral.
Eleição
O processo está previsto para o dia 17 de março e acontecerá da seguinte forma:
Das 09h00min às 10h30min, reunião plenária para escolha do(s) representante(s) da(s) entidade(s) representativa(s) dos setores: Comércio e prestação de serviços; Conselho ou Ordem Profissional; Profissionais liberais da indústria da construção civil; Profissionais de arte e cultura; Turismo e hotelaria.
Das 10h30min às 12h00min, reunião plenária para escolha do(s) representante(s) da(s) entidade(s) representativa(s) dos setores: Indústria da construção civil; Movimentos Ambientalistas; Atividade Pesqueira e maricultura; Comunidade Tradicional Quilombola; Caiçara e Aldeias Indígenas.
Confira o edital na íntegra aqui
Na prática
Os trabalhos terão início no dia 22 de março, na reunião de posse, em que os 46 representantes (23 de secretarias municipais e 23 da sociedade civil organizada) vão participar de uma palestra sobre o que é o Plano Diretor e nesta data também se decidirá sobre o calendário de reuniões fixas ordinárias. O encontro acontece a partir das 9h da manhã na Câmara Municipal de Ubatuba.
Em março, os participantes ainda farão um curso sobre o procedimento de revisão de um plano diretor a fim de nivelar o conhecimento de todos para, enfim, iniciar os trabalhos de coordenar os trabalhos da revisão da Lei, que deve acontecer ainda no primeiro semestre.