Prefeitura retira projeto enviado para Câmara que propõe alterações na Lei 711

A Prefeitura de Ubatuba decidiu ampliar as discussões sobre o Projeto de Lei 08/2021 que propõe alterações na Lei Municipal 711, de fevereiro de 1984, que trata do Plano Diretor da cidade. De acordo com a administração municipal, o projeto foi retirado da pauta do Legislativo para ampliar o debate com a população e entidades de Ubatuba.

O atual PL teve por objetivo esclarecer e atualizar algumas questões referentes à Lei 711 que foram apontadas pelos setores representativos como questões omissas na lei e, assim sendo não adequadas ao pleno desenvolvimento da construção civil.

Após constatar a necessidade de ampliar as discussões sobre o tema, conforme solicitação dos participantes da audiência pública realizada no último dia 29, no prédio da Câmara, e também mediante recomendação do Ministério Público, a prefeitura intensificará a inserção diferentes segmentos da sociedade na promoção de alterações no regramento do uso e ocupações do solo. “Será priorizada a elaboração da revisão do Plano Diretor Participativo, Lei 2.892/06, a partir de estudos técnicos de impactos sobre o território urbano e rural, com ampla divulgação e discussões com a sociedade, visando o desenvolvimento social e econômico, preservação ambiental e respeito às tradições locais”, ressaltou a secretária de Urbanismo, Soraya de Paula Rosário.

O secretário de Governo da Prefeitura de Ubatuba, Joaquim Vidal, também enfatizou que as alterações são necessárias para o crescimento da cidade. “A atualização da lei é essencial para evitarmos que o município fique obsoleto, cresça de forma desordenada, e também para continuarmos aquecendo o setor da construção civil, diminuindo os riscos de desemprego em massa. Ubatuba não pode parar e a partir do próximo ano estaremos ouvindo e analisando as sugestões da população para poder encaminhar um projeto que atenda aos anseios de toda a coletividade”, finalizou Joaquim.