Secretaria de Habitação de Ubatuba fortalece Programa Cidade Legal

A secretária de Habitação de Ubatuba, Denise Gontijo, e o adjunto da pasta, Ari Vieira Neto, se reuniram nesta terça-feira, dia 20, em São Paulo, com o secretário executivo do Programa Cidade Legal, Eric Rodrigues Vieira, para fortalecer a continuidade de projetos de regularização fundiária no município.

O encontro foi importante para retomar as tratativas com a Secretaria Estadual de Habitação e alinhar o município às exigências do programa. “Um dos objetivos da reunião foi solicitar celeridade aos projetos de regularização fundiária que já estão mais avançados na cidade e solucionar pendências que travam o desenvolvimento das ações na cidade”, explicou Denise Gontijo.

O Programa Cidade Legal visa desburocratizar o processo de regularização de imóveis que se encontram em situação irregular. O projeto é realizado pela prefeitura em parceria com o governo do estado.

Nos últimos anos, a Prefeitura de Ubatuba intensificou as ações de regularização fundiária com o objetivo de ordenar o solo e para que os munícipes possam ter a moradia legalizada. Dados da Secretaria Municipal de Habitação informam que há mais de 60 núcleos com processos administrativos de regularização fundiária em aberto, em diferentes estágios na cidade, o que corresponde a cerca de 50 mil imóveis em situação informal.