21 de julho de 2023
Comunidade caiçara da Almada recebe Termo de Autorização de Uso Sustentável
Documento foi concedido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
A comunidade caiçara do bairro da Almada, na região norte, recebeu da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) do Espaço Cultural Caiçara (Centro Comunitário) e da área utilizada como estacionamento pelos moradores locais. A cerimônia de entrega oficial do documento foi realizada na tarde desta quinta-feira (20) durante a abertura do 28º Festival do Camarão que segue até domingo, dia 23, na Praia da Almada.
De acordo com o SPU, o objetivo do Termo de Autorização de Uso Sustentável é disciplinar a utilização e o aproveitamento dos imóveis da União em favor das comunidades tradicionais, com o objetivo de possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, voltados à subsistência dessa população.
“É uma honra concretizar esse ato e utilizar de instrumentos públicos para trazer justiça social, mesmo que seja pontualmente, para a comunidade da Almada. Este é um espaço para terem suas práticas caiçaras preservadas e reproduzidas. Somos resilientes neste caminho para preservar a rica matriz cultural da região. Parabéns à comunidade e desejamos bom uso do patrimônio”, disse o chefe de Serviço de Destinação Patrimonial da SPU/SP, Erick Mazzo.
O TAUS foi conferido de forma coletiva à Associação de Moradores da Almada (AMA), que é composta por cerca de 50 famílias. “Esse documento é um marco importante para a comunidade que passa a contar agora com um instrumento jurídico que inicia o processo de regularização fundiária dos nossos territórios ancestrais. A titulação nos dá o direito à gestão dos espaços por prazo indeterminado e agora nosso objetivo é ampliar as áreas que integram o TAUS. Essa é uma festa que não é só nossa, mas sim de todas as comunidades tradicionais que já possuem ou ainda estão na luta pelo seu território”, comemorou o presidente da AMA, Márcio Santos, mais conhecido como Chico.
A Almada é a primeira comunidade tradicional de Ubatuba a receber o TAUS e se tornou um exemplo de união e de defesa dos seus direitos territoriais. Durante o evento, o prefeito Marcio Maciel se mostrou favorável em abrir estudos para a criação de uma possível secretaria municipal voltada para as comunidades tradicionais. “Ninguém faz nada sozinho e a Almada é uma comunidade vencedora. A cidade fica feliz com essa conquista e esperamos poder comemorar outros novos termos com as demais comunidades do município”, ressaltou o prefeito.
Também participaram do evento a promotora Walquiria Picoli; o superintendente da SPU/RJ, Carlos dos Santos; a secretária executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Mori; o assessor da SPU, Douglas Carneiro; o deputado estadual Simão Pedro (PT); o vereador Jorginho (PV); a secretária Municipal de Habitação, Denise, Gontijo; além de diversos representantes de comunidades tradicionais do estado do Rio de Janeiro e do Litoral Norte de São Paulo.
Fórum de Comunidades Tradicionais
Antes da cerimônia de entrega do TAUS, o grupo se encontrou no Centro Comunitário da Almada para uma reunião do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, e do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), com a presença dos representantes da SPU, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, juntamente com o executivo e o legislativo de Ubatuba.
O encontro apresentou o caminho percorrido pela Associação de Moradores da Almada até o processo final de recebimento do TAUS. Na ocasião, os participantes ainda puderam tirar dúvidas sobre os direitos das comunidades tradicionais e se informar melhor sobre como iniciar a solicitação para o Termo de Autorização de Uso Sustentável.
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