Ubatuba participa de encontro do TC em Santo Antônio do Pinhal

A Prefeitura de Ubatuba participou, na segunda-feira, 2, da 29ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O encontro foi realizado no município de Santo Antônio do Pinhal e reuniu representantes de diversas prefeituras, câmaras municipais e órgãos públicos da região.

Com o tema central voltado para a melhoria da gestão pública, transparência e responsabilidade fiscal, o evento contou com palestras e orientações técnicas direcionadas a prefeitos, vereadores, secretários, gestores e servidores públicos.

Durante a programação, foram abordados temas como:

• Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
• Prestação de contas e orientações sobre os principais apontamentos do TCE;
• Cuidados na elaboração e execução dos orçamentos municipais;
• Contratações públicas, licitações e os impactos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021);
• Boas práticas de governança, transparência e controle social.

O evento foi conduzido por membros da Secretaria-Diretoria Geral, dos Departamentos de Supervisão da Fiscalização e das Unidades Regionais do TCE, com a participação de conselheiros, auditores e especialistas do Tribunal de Contas.

De Ubatuba, cerca de 20 participantes de setores como Administração, Fazenda, Controladoria, Jurídico e Comunicação, além da própria prefeita Flavia Pascoal, puderam conferir o conteúdo que vai contribuir, diretamente, com a eficiência da administração pública, o cumprimento da legislação vigente e a correta aplicação dos recursos públicos.

Para a diretora de Relações Sociais da Secretaria da Comunicação, Vanessa Rangel, a capacitação representou uma importante oportunidade de aprimoramento técnico. “Os temas abordados, especialmente em relação ao Estudo Técnico Preliminar (ETP) e à aplicação da Lei nº 14.133/2021, reforçaram a importância do planejamento nas contratações públicas e o compromisso com a legalidade, eficiência e transparência. Espaços de diálogo como este promovem a correta interpretação e implementação das novas diretrizes, fortalecendo a boa gestão dos recursos públicos”, destacou.

“O ciclo de debates deixou claro que, independentemente do setor — seja saúde, educação, licitação ou tecnologia — tudo passa por planejamento. Além disso, ficou evidente que o papel do Tribunal de Contas não é punitivo, mas de orientação, trazendo dados, exemplos e canais de apoio para que os gestores evitem erros e aprimorem a administração pública. Acredito que a gente (Ubatuba) está seguindo no caminho certo”, comentou a agente administrativo, Letícia Alves.

O Ciclo de Debates do TCESP acontece anualmente e, em 2025, conta com 20 encontros programados, abrangendo cidades do interior e do litoral paulista, com objetivo de fortalecer as administrações municipais e prevenir falhas na gestão pública.