Para promover a reflexão sobre a história e a cultura afro-brasileira, além de fomentar o diálogo entre os jovens sobre racismo e pertencimento, a Secretaria da Juventude de Ubatuba organizou uma série de ações ao longo de novembro, Mês da Consciência Negra.
Na primeira atividade, realizada na quinta-feira, 12, foi inaugurado um mural intitulado “Chega D”, concebido como espaço educativo para lembrar diariamente que a luta pela igualdade social exige vigilância coletiva. A segunda, realizada nessa sexta-feira, 14, foi uma roda de conversa com o advogado Dr. Márcio Souza (OAB), que abordou temas como racismo estrutural, direitos civis e juventude, oferecendo aos participantes a oportunidade de expressar suas experiências e ouvir perspectivas informadas. A programação também incluirá uma oficina de tranças na Escola Aurelina, na próxima quarta-feira, 19, promovendo a valorização estética e cultural das raízes afro-brasileiras entre os estudantes.
“Essas iniciativas funcionam como parte de uma proposta permanente da pasta para combater o racismo, reforçando que a Consciência Negra não deve se limitar a um mês, mas se estender como prática de educação, inclusão e respeito. A secretaria pretende continuar promovendo ações que unam conhecimento, representatividade e empoderamento entre os jovens da cidade”, destacou o secretário de Juventude, João Batista.
Dados do Brasil
Segundo o Disque 100, mais de 5,2 mil violações relacionadas a racismo ou injúria racial foram registradas entre janeiro e o início de novembro de 2024. A legislação brasileira trata o racismo como crime inafiançável e imprescritível, conforme previsto no artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal. A Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial — ofensa à dignidade de uma pessoa por motivo de raça, cor, etnia ou procedência — a crime de racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. Também existe previsão legal para agravantes nesse tipo de crime: por exemplo, se for cometido por várias pessoas ou envolver funcionário público, a pena pode ser aumentada.
Nos tribunais, os processos por racismo vêm crescendo de forma expressiva. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há mais de 11 mil processos relacionados a racismo em tramitação, a maioria na Justiça estadual, e em 2024 foram iniciados mais de 4,2 mil novos casos. Esses números reforçam a dimensão estrutural do racismo no país e a necessidade de políticas públicas articuladas para prevenção, denúncia e educação.
