Integrantes da administração municipal de Ubatuba participaram, na última quarta-feira (28), do curso “Os Prefeitos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – Gestão Eficiente”, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A capacitação foi promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e reuniu cerca de 500 participantes de todo o estado.
Representando Ubatuba, estiveram presentes o secretário de Assuntos Jurídicos, Álvaro Marton Barbosa Junior, o secretário adjunto de Administração, Michel Meireles, a secretária de Saúde, Simone Sacilotto, além de representantes da Fundart, Lidiane Alves – Assessora Jurídica e Aline Matos – Diretora Administrativa, e do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU), entre eles Lucas Gustavo Castanho, assessor de gestão previdenciária, e Flavio Bellard Gomes, membro da equipe de apoio em licitações.
O curso teve carga horária de 6 horas e abordou temas cruciais para o setor público, como Planejamento das Contratações, modalidades licitatórias, dispensa, execução de obras públicas, além do uso de instrumentos auxiliares como credenciamento e registro de preços.
As exposições foram conduzidas por técnicos do TCESP, entre eles Robson Luis Correia, Silvia Cristina Ferreira Costa, Silvia Maria A. G. Gallardo e Alexandre Violato Peyerl.
“Eventos como este fortalecem a atuação jurídica dos municípios ao oferecer embasamento técnico e atualizado, contribuindo para a correta aplicação dos recursos públicos e segurança nas contratações”, salientou o secretário de Assuntos Jurídicos, Álvaro Marton Barbosa Júnior.
A formação também teve como objetivo orientar os gestores públicos sobre a correta aplicação da Lei nº 14.133/2021, que substitui a antiga Lei de Licitações e representa um marco nas contratações públicas, com foco em transparência, planejamento e governança. O curso integra os esforços da Alesp no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 11 e 16.
“A SMA no intuito trazer eficiência no planejamento nas conduções de seus procedimentos licitatórios, comparecemos no curso ministrado pela Alesp – Os Prefeitos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – Gestão Eficiente. Para mim, o aperfeiçoamento do setor público é de suma importância, pois visa promover o uso racional dos recursos públicos, o que deve ser constante, haja vista as mudanças legislativas e de entendimentos aplicáveis à matéria”, destacou o secretário adjunto de Administração, Michel Meireles.
Previdência Municipal
Representando o Instituto de Previdência Municipal (IPMU), participaram o assessor de Gestão Previdenciária e agente de contratação Lucas Gustavo Castanho e o membro da equipe de apoio em licitações Flavio Bellard Gomes. Destacaram a relevância da capacitação para garantir maior eficiência, segurança jurídica e conformidade nas contratações públicas.
“A participação em eventos como esse fortalece a atuação do IPMU ao garantir que os servidores estejam alinhados às exigências legais e às boas práticas recomendadas pelo Tribunal de Contas”, pontuou Lucas Castanho.
A iniciativa faz parte dos esforços dos órgãos estaduais para auxiliar os municípios na transição e aplicação correta da nova lei, promovendo uma gestão pública mais moderna, responsável e transparente.
