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Lei nº3763 de 16 de Junho de 2014
LEI NÚMERO 3763 DE 16 DE JUNHO DE 2014. (Autógrafo nº. 23/14, Projeto de Lei nº. 27/14, Mensagem nº 20/14) Autoriza o Poder Executivo criar o Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº3802 de 02 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3802 DE 2 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 62/14, Projeto de Lei nº. 73/14, Mensagem nº 50/14) Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº3854 de 17 de Julho de 2015
LEI NÚMERO 3854 DE 17 DE JULHO DE 2015. (Autógrafo nº. 46/15, Projeto de Lei nº. 36/15, Mensagem nº 31/15) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.016 e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Decreto nº5775 de 02 de Setembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5775 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a modalidade Pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aprova o Regulamento para a realização do pregão eletrônico e dá outras providências. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso […] -
Decreto nº5801 de 24 de Outubro de 2013
DECRETO NÚMERO 5801 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. “Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de bens públicos situados no loteamento Jardim Costa Azul.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando o que consta dos autos SAU/4091/13, bem como, o […] -
Decreto nº6019 de 13 de Outubro de 2014
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARIA MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o que consta dos autos do procedimento administrativo, SAU/ 7.795/14, bem como o disposto da Lei Municipal n° 1.804, de 10 de março de 1999, alterada pela Lei Municipal nD 3.207, de 27 […] -
Decreto nº5949 de 06 de Junho de 2014
DECRETO NÚMERO 5949 DE 6 DE JUNHO DE 2014. “Institui e regulamenta o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN e a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e e dá outras providências”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […] -
Decreto nº6212 de 01 de Setembro de 2015
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a Lei Municipal nº. 591, de 27 de novembro de 1979 que constituiu a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB teve diversas alterações posteriores, introduzidas por meio de Leis alteradoras nº. 819/1986, […] -
Decreto nº6221 de 15 de Setembro de 2015
DECRETO NÚMERO 6221 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Aprova o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba – EMDURB. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando a necessidade […] -
Edital 006/2023 – Concurso Público – Cargos com prova prática
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 06/2023 PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 02/2023 A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso […]