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Decreto nº 7711 de 24 de Agosto de 2021
“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal. ” -
Decreto nº 7624 de 04 de Maio de 2021
“Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Interno do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI de Ubatuba. ” -
Decreto nº 7617 de 22 de Abril de 2021
Regulamenta o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos termos das Leis n° 10.406/2002 e 13.303/2016. -
Portaria nº 453 de 05 de Abril de 2021
Nomear Secretário Municipal de Obras Públicas - Manuel Marques de Freitas -
Portaria nº 452 de 05 de Abril de 2021
Revogar Secretário Municipal de Obras Públicas (interino) - Ivanderlei Barbosa -
Portaria nº 013 de 07 de Janeiro de 2020
EXONERAR do cargo CHEFE DE SEÇÃO DE GESTÃO DE OBRAS E SUPRIMENTOS CARLOS ALEXANDRE DE MEDEIROS SILVA -
Portaria nº 011 de 07 de Janeiro de 2020
DESIGNAR para exercer o cargo CHEFE DE SEÇÃO DE GESTÃO DE OBRAS E SUPRIMENTOS ELIAS BRIET -
Portaria nº 266 de 10 de Fevereiro de 2021
Designar Chefe de Divisão de Controle de Estoque (SMOP) - Cleiton Castro de Oliveira -
Portaria nº 246 de 05 de Fevereiro de 2021
Nomear Diretor de Fiscalização e Projetos de Obras (SMOP) - Jose Carlos Vital -
Portaria nº 235 de 03 de Fevereiro de 2021
Nomeia Chefe de Seção de Gestão de Obras e Suprimentos (SMOP) - Nei Francisco Gomes de Almeida