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Portaria nº 758 de 20 de Setembro de 2021
Nomeia para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras Públicas (nova estrutura) - Manuel Marques de Freitas. -
Decreto nº 7727 de 23 de Setembro de 2021
Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Ubatuba, e revoga o Decreto 6.646/17. -
Portaria nº 741 de 20 de Setembro de 2021
Revoga as Portarias que designaram servidores para exercer Funções de Confiança da antiga Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba. -
Lei nº 4418 de 17 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria cargos necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências. -
Decreto nº 7711 de 24 de Agosto de 2021
“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal. ” -
Decreto nº 7624 de 04 de Maio de 2021
“Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Interno do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI de Ubatuba. ” -
Decreto nº 7617 de 22 de Abril de 2021
Regulamenta o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos termos das Leis n° 10.406/2002 e 13.303/2016. -
Portaria nº 453 de 05 de Abril de 2021
Nomear Secretário Municipal de Obras Públicas - Manuel Marques de Freitas -
Portaria nº 452 de 05 de Abril de 2021
Revogar Secretário Municipal de Obras Públicas (interino) - Ivanderlei Barbosa -
Portaria nº 013 de 07 de Janeiro de 2020
EXONERAR do cargo CHEFE DE SEÇÃO DE GESTÃO DE OBRAS E SUPRIMENTOS CARLOS ALEXANDRE DE MEDEIROS SILVA