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Decreto nº 7223 de 12 de Novembro de 2019
DECRETO NÚMERO 7223 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente da servidora pública municipal SILIANE DE BRITO NASCIMENTO, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº 7222 de 12 de Outubro de 2019
Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora pública municipal ANA DO PRADO DRUMOND, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola. -
Decreto nº 7449 de 09 de Outubro de 2020
DECRETO NÚMERO 7449 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 “Dispõe sobre a readaptação do servidor público municipal EDUARDO SILVA TOMÉ, detentor do cargo em provimento efetivo de Agente Educacional ”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando os elementos […] -
Decreto nº 7447 de 09 de Outubro de 2020
DECRETO NÚMERO 7447 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 “Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora pública municipal SILVANA MARCIA ALVES, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso […] -
Decreto nº 7446 de 09 de Outubro de 2020
DECRETO NÚMERO 7446 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 “Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora pública municipal LUCIANA VALERIO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das […] -
Decreto nº 7439 de 23 de Setembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7439 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção à Transmissão Vertical de Sífilis Congênita no Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando a necessidade da […] -
Decreto nº 7435 de 15 de Setembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7435 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre abertura de Dotação Orçamentária e Crédito Extraordinário junto ao Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a Lei Federal 14.017 de 29/06/2020 que dispõe sobre ações […] -
Decreto nº 7452 de 09 de Outubro de 2020
“Dispõe sobre as novas diretrizes na retomada consciente das atividades econômicas que específica, segundo os critérios da fase Verde do Plano São Paulo do Governo Estadual no Município de Ubatuba e dá outras providências”. -
Lei nº 4317 de 07 de Outubro de 2020
LEI NÚMERO 4317 DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 51/2020, Projeto de Lei n. º 36/2020, Vereador Ricardo Cortes) Autoriza o Poder Executivo em casos de decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência no âmbito Municipal a ampliar a distribuição de cestas básicas para pessoas diretamente afetadas e dá outras providências. […] -
Decreto nº 7451 de 09 de Outubro de 2020
DECRETO NÚMERO 7451 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 “Oficializa e nomeia via pública localizada no bairro do Ipiranguinha e dá outras providências”. Considerando os elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SA/10495/2020; Considerando que a referida via está localizada em área consolidada e já sendo plenamente utilizada pelos moradores locais; Considerando que, de […]