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Decreto nº 07627 de 07 de Maio de 2021
Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 6.874, de 09
de maio de 2018, que trata da requisição administrativa da
Santa Casa de Misericórdia Irmandade Senhor dos Passos
de Ubatuba. -
Decreto nº 7676 de 06 de Maio de 2021
Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Ubatuba – CMDU, nomeado pelo Decreto nº 7084/2019. -
Decreto nº 7624 de 04 de Maio de 2021
Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Interno do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI de Ubatuba. -
Decreto nº 7624 de 04 de Maio de 2021
“Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Interno do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI de Ubatuba. ” -
Decreto nº 7621 de 27 de Abril de 2021
Dispõe sobre a extinção das atividades da Unidade Escolar denominada “Vovô Maneco.” -
Decreto nº 7617 de 22 de Abril de 2021
Regulamenta o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos termos das Leis n° 10.406/2002 e 13.303/2016. -
Decreto nº 7620 de 23 de Abril de 2021
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540 de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências. -
Decreto nº 7618 de 23 de Abril de 2021
“Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba - CMPC. ” -
Decreto nº 7611 de 09 de Abril de 2021
“Dispõe sobre a designação dos membros e suplentes do Conselho Fiscal da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.” -
Decreto nº 7616 de 14 de Abril de 2021
Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART.