2335 resultados para DECRETO

Altera a composição da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Programa de Atividade Delegada.

“Dispõe sobre a readaptação do servidor público municipal ALFREDO FRANCISCO FRAGOSO NETO, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I.”

“Dispõe sobre a demissão, por inassiduidade habitual, da Sra. Jessika Moraes Reis Lucena, que fora ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica – PEB I.”

“Dispõe sobre suplementação de verbas do Orçamento Vigente”.

“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal. ”

“Altera dispositivos do Decreto nº 7.604/2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Técnica de Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social - RUFIS habitacional no Município de Ubatuba e dá outras providências.”

Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Ubatuba – CMDU, nomeado pelo Decreto nº 7084/2019 e alterado pelo Decreto nº 7626/2021.

“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD).”