Sistema de Ouvidoria
A Ouvidoria Geral do Município aderiu à Plataforma Fala.BR, disponibilizada gratuitamente pela Controladoria Geral da União. A partir de agora, denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de informação e idéias para desburocratizar o serviço público poderão ser feitas sob o endereço https://www.ubatuba.sp.gov.br/ouvidoria/sistema
Presencial
Horário de atendimento: das 9 as 15hs
End.: Rua Dona Maria Alves, nº. 850 – Centro – Ubatuba-SP – CEP 11680-000
Telefone: (12)3834-3434
Perguntas Frequentes - FAQ
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Legislação
Decreto Municipal nº7148, de Julho de 2019, que regulamenta a Ouvidoria Geral do Município.
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Decreto nº9723, de 11 de março de 2019, que criou a Rede Nacional de Ouvidorias.
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Resolução nº1, de 2 de agosto de 2019, que instituiu o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias.
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Resolução n°4, de 13 de Setembro de 2019, que alterou esse Regimento.
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