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Decreto nº 8054 de 30 de Novembro de 2022
Regulamenta a Lei Federal nº13.460, de 26 de junho de 2017, cria o conselho de usuário e dá outras providências.
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Decreto nº 8053 de 30 de Novembro de 2022
REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. -
Decreto nº 8034 de 09 de Novembro de 2022
Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Ubatuba e dá outras providências. -
Lei nº 4418 de 17 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria cargos necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências. -
Decreto nº 7617 de 22 de Abril de 2021
Regulamenta o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos termos das Leis n° 10.406/2002 e 13.303/2016. -
Portaria nº 204 de 25 de Janeiro de 2021
NOMEAR, nos termos do Decreto Municipal nº 6.892 de 8 de junho de 2018, o servidor RODRIGO DA SILVA SANTOS, RE 916407, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, como Supervisor de Sistema de Controle Interno – Supervisor de CSI. -
Lei nº 4339 de 03 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4339 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 77/2020, Projeto de Lei n. º 108//2020, Mensagem nº 34/2020) Altera disposições da Lei Municipal nº 3956/16 acerca das atribuições da Controladoria geral do Município, e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Decreto nº 7148 de 31 de Julho de 2019
DECRETO Nº 7148 DE 31 DE JULHO DE 2019 Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Município de Ubatuba e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; Considerando que a Lei Municipal nº 4077 de 29 de […] -
Lei nº4090 de 16 de Agosto de 2018
LEI NÚMERO 4090 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (Autógrafo n.º 43/18, Projeto de Lei n.º 84/18 – Mensagem nº 37/18) Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.077/18, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções […] -
Lei nº4077 de 29 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4077 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 29/18, Projeto de Lei n.º 62/18 – Mensagem 17/18. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá […]