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Prefeitura de Ubatuba divulga canais para denúncia de ocorrências
Confira como proceder ao presenciar situações irregulares -
Ubatuba adota medidas para temporada de verão 2021/2022
Administração estuda medidas em setores como segurança, fiscalização e abastecimento de água -
Plano Plurianual e orçamento público são temas de oficina realizada pela Prefeitura
Objetivo foi capacitar servidores e gestores sobre planejamento para o período 2018-2021 -
Lei nº 4758 de 29 de Julho de 2026
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. -
Portaria nº 399 de 13 de Abril de 2026
Institui a comissão para apuração dos saldos da dívida ativa. -
Lei nº 4736 de 07 de Abril de 2026
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.418, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 9049 de 26 de Março de 2026
Regulamenta os procedimentos administrativos para concessão e renovação de imunidade ou isenção tributária prevista nas Leis Municipais nº 1.396/1994 e 788/1.995 e os arts. 31 e 31-A da Lei Municipal nº 1.011/1989 e dá outras providências. -
Lei nº 4725 de 19 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Decreto nº 8889 de 16 de Setembro de 2025
Regulamenta a seleção objetiva da proposta mais vantajosa para celebração de contrato de patrocínio no âmbito da administração direta do município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo. -
Decreto nº 8815 de 04 de Julho de 2025
Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ubatuba e dá outras providências.