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Decreto nº 8389 de 05 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional. -
Decreto nº 8383 de 05 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual de que trata o art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional. -
Decreto nº 8377 de 05 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional. -
Portaria nº 905 de 22 de Dezembro de 2023
Exonera do cargo de Assessor do Diretor de Políticas de Inovações Tecnológicas da SMTI - Oscar Yutaka Igarashi. -
Portaria nº 904 de 22 de Dezembro de 2023
Revoga a designação para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Tecnologia da Informação da SMTI - Servidor: Luiz Antonio de Oliveira Serpa - Cargo: Agente Administrativo. -
Portaria nº 884 de 20 de Dezembro de 2023
Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Gestão de Sistema Informatizado - Andre Felipe Lanzilotti Ferretti. -
Portaria nº 883 de 20 de Dezembro de 2023
Exonera do cargo de Chefe da Seção de Gestão de Sistema Informatizado - Luiz Claudio Martins de Alcantara. -
Portaria nº 809 de 03 de Outubro de 2023
Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Gestão de Sistema Informatizado - Luiz Claudio Martins de Alcantara -
Portaria nº 265 de 29 de Março de 2023
Exonera do cargo de Chefe da Seção de Gestão de Sistema Informatizado - SMTI - Thiago Cordeiro Ramos -
Lei nº 4541 de 09 de Janeiro de 2023
Cria e altera dispositivos das Leis Municipais nºs.: 4.418 e 4.420, ambas de 17 de setembro de 2021, adequa outros diplomas legais por ela afetados e dá outras providências.