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Lei nº4043 de 06 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4043 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 86/17, Projeto de Lei n.º 102/17, Mensagem n.º 49/17) Altera dispositivos das Leis Municipais n.ºs. 3719/13 e 3956/16 acerca das atribuições da Controladoria Geral do Município e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº4040 de 24 de Novembro de 2017
LEI NÚMERO 4040 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 78/17, Projeto de Lei n.º 86/17, Mensagem n.º 46/17) Cria Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Decreto nº6775 de 19 de Dezembro de 2017
DECRETO NUMERO 6775 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. Regulamenta a aplicação da Lei nº 3.913/2016, que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Ubatuba e dá outras providências. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de […] -
Decreto nº6737 de 31 de Outubro de 2017
DECRETO NÚMERO 6737 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a designação dos Agentes de Desenvolvimento da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. O Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, DÉLCIO JOSÉ SATO, no uso da competência que lhe confere, tendo em vista o que dispõe o artigo 85-A da Lei Complementar […] -
Lei nº4031 de 31 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4031 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 71/17, Projeto de Lei n.º 87/17, Mensagem n.º 38/17) Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Balneária de Ubatuba para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº4030 de 31 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4030 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 72/17, Projeto de Lei n.º 88/17, Mensagem n.º 39/17) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2018. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº4014 de 01 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4014 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 50/17, Projeto de Lei nº. 56/17, Vereador Adão Pereira) Institui no Município de Ubatuba o “Cadastro Municipal de Voluntariado da Terceira Idade e do Aposentado” e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº4016 de 01 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4016 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 61/17, Projeto de Lei nº. 82/17, Vereador Manuel Marques) Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ubatuba as Competições de Skimboard e Disco. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº4015 de 01 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4015 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 53/17, Projeto de Lei nº. 58/17, Vereador Adão Pereira) Dispõe sobre a inclusão da “Festa de Santo Antônio”, no Calendário Oficial de Eventos. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Decreto nº6646 de 07 de Junho de 2017
DECRETO NUMERO 6646 DE 07 DE JUNHO DE 2017. Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Ubatuba, e […]