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Decreto nº6691 de 11 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6691 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Juventude de Ubatuba – COMJUV”. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o Memorando […] -
Lei nº4010 de 18 de Setembro de 2017
LEI NÚMERO 4010 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (Autógrafo nº 47/17, Projeto de Lei nº. 50/17, Vereador Adão Pereira) Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ubatuba a “FESTA CAIÇARA”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº4004 de 01 de Agosto de 2017
LEI NÚMERO 4004 DE 1º DE AGOSTO DE 2017 (Autógrafo nº 35/17, Projeto de Lei nº. 51/17, Vereador Manuel Marques) Institui a Copa João Paulo de Moura no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3998 de 17 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3998 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 39/17, Projeto de Lei nº. 35/17, Mensagem nº 15/17) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.018 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº3994 de 12 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3994 DE 10 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 31/17, Projeto de Lei nº. 37/17, Vereador Claudnei Xavier) Dispõe sobre a inclusão do “Arraial de Cristo”, no calendário oficial de eventos. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3989 de 09 de Junho de 2017
LEI NÚMERO 3989 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 27/17, Projeto de Lei nº. 36/17, Mensagem nº. 11/17) Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas – Boa Praça; o PIV – Programa de Incentivo ao voluntariado; e dispõe sobre as Doações de Bens Móveis efetuado a Título não oneroso ao Poder Público Municipal e […] -
Lei nº3980 de 10 de Maio de 2017
LEI NÚMERO 3980 DE 10 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 10/17, Projeto de Lei nº. 12/17, Vereador Osmar de Souza) Autoriza ao Poder Público a dispor sobre a priorização das vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e CRECHES para os filhos e filhas das mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, e dá […] -
Lei nº3973 de 24 de Abril de 2017
LEI NÚMERO 3973 DE 24 DE ABRIL DE 2017 (Autógrafo nº 09/17, Projeto de Lei nº. 07/17, Mensagem nº 02/17) Dispõe sobre a inversão de fases nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do Município de Ubatuba pela Administração Municipal Direta e Indireta. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº3962 de 26 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3962 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 77/16, Projeto de Lei nº. 91/16, Mensagem nº. 46/16) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2017. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Decreto nº6684 de 25 de Agosto de 2017
DECRETO NÚMERO 6684 DE 25 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Transporte Estudantil Universitário com destino a Taubaté e Caraguatatuba, ao estudante residente no Município, e dá outras providencias. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […]