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Decreto nº 7200 de 22 de Outubro de 2019
DECRETO NÚMERO 7200 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 “Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e altera o Decreto nº 6755 de 27 de novembro de 2017”. Délcio José Sato, Prefeito Municipal […] -
Lei nº 4294 de 08 de Setembro de 2020
LEI NÚMERO 4294 DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 44/2020, Projeto de Lei n. º 75/2020, Mensagem nº 27/2020) Dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara […] -
Decreto nº 7004 de 15 de Janeiro de 2019
DECRETO NÚMERO 7004 DE 15 DE JANEIRO DE 2019. “Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e altera o Decreto nº 6734 de 25 de outubro de 2017”. DELCIO […] -
Decreto nº6776 de 19 de Dezembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6776 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Educação – CME, nomeado pelo Decreto nº 6.558/17. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA: Art. 1º Fica alterada a […] -
Decreto nº6762 de 01 de Dezembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6762 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. Revoga o Decreto nº 6.436/16, que dispõe sobre a criação e localização do Centro de Educação Infantil Integral do bairro Centro de Ubatuba. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Decreto nº6756 de 28 de Novembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6756 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. Dá nova redação ao artigo 55 do Regimento Comum das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional do Município de Ubatuba. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das […] -
Decreto nº6755 de 27 de Novembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6755 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e altera o Decreto nº 6734 de 25 de outubro de 2017”. DELCIO JOSÉ SATO, […] -
Decreto nº6734 de 25 de Outubro de 2017
DECRETO NÚMERO 6734 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e revoga o Decreto nº 6480 de 19 de outubro de 2016. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito […] -
Decreto nº6683 de 21 de Agosto de 2017
DECRETO NÚMERO 6683 DE 21 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre a alteração da constituição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, instituído através do Decreto nº 6.662/17.” DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o […] -
Decreto nº6671 de 26 de Julho de 2017
DECRETO NÚMERO 6671 DE 26 DE JULHO DE 2017. Altera o Decreto nº 5.824/13 que modificou o Decreto nº 3.633/01, que desvincula Unidade de Ensino à Escola Sede. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando que a […]