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Lei nº3721 de 26 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências. -
Lei nº3808 de 17 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3808 DE 17 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 74/14, Projeto de Lei nº. 85/14, Mensagem nº. 59/14) Altera a Ementa e dispositivos da Lei nº 3.282 de 28 de dezembro de 2009, que instituiu a Gratificação de Produtividade Fiscal. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº3813 de 17 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3813 DE 17 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 80/14, Projeto de Lei nº. 91/14, Mensagem nº. 67/14) Regulamenta o vencimento do Instrutor de Esportes e de Recreacionista e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Decreto nº5766 de 26 de Agosto de 2013
DECRETO NÚMERO 5766 DE 26 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre o estágio obrigatório e não remunerado para estudantes em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ubatuba nos termos da Lei Federal Nº 11788, de 25 de Setembro de 2008 e Lei 3664/13 e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO […] -
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 04/2023
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 04/2023 O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de Processo Seletivo por Análise de Currículos para formação de cadastro […] -
Edital 005/23 – Concurso Público – Diversos Cargos
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 05/2023 PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 05/2023 A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso […] -
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 02/2023
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 02/2023 O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de Processo Seletivo por Análise de Currículos para formação de cadastro […]