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Lei nº4040 de 24 de Novembro de 2017
LEI NÚMERO 4040 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 78/17, Projeto de Lei n.º 86/17, Mensagem n.º 46/17) Cria Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Decreto nº6773 de 15 de Dezembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6773 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária.” DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando o disposto na Lei Municipal […] -
Decreto nº6730 de 19 de Outubro de 2017
DECRETO NÚMERO 6730 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando as disposições constantes da Lei Municipal nº 2.886 de 13 de […] -
Lei nº3960 de 12 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3960 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 75/16, Projeto de Lei nº. 88/16, Mensagem nº. 41/16) Cria o Programa de Máquinas Agrícolas no Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº6676 de 07 de Agosto de 2017
DECRETO NUMERO 6676 DE 7 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.763 de 16 de junho de 2014; […] -
Decreto nº6659 de 18 de Julho de 2017
DECRETO NUMERO 6659 DE 18 DE JULHO DE 2017. Constitui Comissão Especial Sindicante para apuração de eventuais irregularidades na execução do convênio entre a Prefeitura Municipal de Ubatuba e a Colônia Z-10. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; […] -
Decreto nº6652 de 03 de Julho de 2017
DECRETO NÚMERO 6652 DE 03 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o disposto na Lei […] -
Decreto nº6645 de 06 de Junho de 2017
DECRETO NÚMERO 6645 DE 6 DE JUNHO DE 2017. Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba, nomeado pelo Decreto nº 6.227/15. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.628 de […] -
Decreto nº6635 de 25 de Maio de 2017
DECRETO NÚMERO 6635 DE 25 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e conforme estabelecido pela Lei Municipal 3.258 de novembro […] -
Decreto nº6605 de 17 de Abril de 2017
DECRETO NÚMERO 6605 DE 17 DE ABRIL DE 2017. Nomeia os membros para comporem a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA: Art. 1º – Na forma do Plano Municipal […]