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Decreto nº 7764 de 11 de Novembro de 2021
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA”. -
Decreto nº 7756 de 04 de Novembro de 2021
“Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro.” -
Decreto nº 7704 de 12 de Agosto de 2021
“Dispõe sobre suplementação de verbas do Orçamento Vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba”. -
Portaria nº 1121 de 14 de Outubro de 2021
Exonera do cargo efetivo de Secretário de Escola - Roberto Ferrero. -
Decreto nº 7741 de 06 de Outubro de 2021
Dispõe sobre a instituição no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ubatuba do Programa Coleta Seletiva na Administração Pública e dá outras providências. -
Portaria nº 908 de 24 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento do Município de Ubatuba, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. -
Decreto nº 7727 de 23 de Setembro de 2021
Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Ubatuba, e revoga o Decreto 6.646/17. -
Portaria nº 715 de 08 de Setembro de 2021
Exonera do cargo efetivo de Agente Educacional - Alef Ojeda de Oliveira -
Decreto nº 7711 de 24 de Agosto de 2021
“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal. ” -
Portaria nº 457 de 07 de Abril de 2021
“Institui a Comissão de acompanhamento e Avaliação de Contrato - Missão Jesus é Luz - Casa de recuperação, serviço de restauração da saúde física, mental psicológica e espiritual de dependentes químicos e alcoólatras. ”