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Portaria nº 117 de 09 de Fevereiro de 2023
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação para os Processos Administrativos e Termos de Colaboração que tem por objeto execução de serviços socioassistenciais tipificados. -
Portaria nº 13 de 10 de Janeiro de 2023
Institui o Gestor das parcerias instituídas por meio dos Processos Administrativos e Termos de Colaboração ou Fomento que tem por objeto execução de serviços Socioassistenciais tipificados e outros. -
Decreto nº 8015 de 21 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a autorização de uso de Logradouros Públicos para a realização de curso prático de direção de veículos e motocicletas -
Lei Complementar nº 26 de 02 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica de transporte turístico de superfície terrestre e institui a taxa de controle e fiscalização da atividade econômica de transporte turístico de superfície terrestre na Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. -
Portaria nº 829 de 18 de Outubro de 2022
INSTITUI Comissão de Avaliação e Acompanhamento de que trata o Contrato de Gestão nº 51/2022 – Processo nº 6.430/2022 -
Termo de Cooperação nº 10657/2022 de 12 de Agosto de 2022
TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUNDABOM PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Portaria nº 535 de 23 de Junho de 2022
Exonera do cargo efetivo de Agente Educacional - Vania Cleia Neves Rufini. -
Portaria nº 437 de 20 de Maio de 2022
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação para o Processo Administrativo e Termo de Fomento que tem por objeto execução de serviços socioassistenciais tipificados. -
Portaria nº 383 de 25 de Abril de 2022
Exonera do cargo efetivo de Agente Educacional - Claudinei Frota. -
Portaria nº 330 de 13 de Abril de 2022
Exonera do cargo efetivo de Agente Administrativo de Escola - Ramon Miada Verneque da Silva.